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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 10:43
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:15
Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral
Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:15
Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP
Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 14:00
Marco Civil altera regra sobre violação da intimidade na internet
Fica claro que apenas a notificação do participante ou seu representante legal será válida para o provedor retirar o material
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:30
Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado
Se aprovado, o projeto faria com que as empresas apresentassem todo o valor gerado por elas ao longo de determinado período e como o dinheiro fora distribuído
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:00
Justiça terá regra única sobre acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:40
Comissão aprova nova regra para publicidade de promoção em voos
Proposta obriga as companhias aéreas a divulgar, por exemplo, a quantidade de assentos com preços promocionais em cada voo e o período de validade da promoção.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 18:43
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 13:20
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:23
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:13
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Abril de 2023 - 11:46
Nova Regra fiscal: como a tecnologia pode ajudar?
Por Renan Fellipe.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 15:27
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 14:17
Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
A administração do edifício foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 ao morador.